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Segunda, 04 Maio 2020 14:18

O PRESIDENTE DA CÂMARA DECRETA ANTECIPAÇÃO DO RECESSO LEGISLATIVO REF JULHO/2020

 

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Esperantina Tocantins, José Cássio dos Santos Costa, no uso das atribuições que lhe confere ao Cargo, faz saber que:

 

CONSIDERANDO:

 

  • As medidas de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) imposta pelos governos Municipal, Estadual e Federal.

 

Art. 1º - Fica DECRETADO Recesso Legislativo à Câmara Municipal de Esperantina Tocantins em antecipação do Recesso referente ao mês de Julho/2020 para o Mês de Maio, e dá outras providências.

Art. 2º - Este Decreto entra em Vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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