Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE EVENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO  DE ESPERANTINA-TO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0924312024020965c6197f48004.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 113/2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/09405320230920650ae85565636.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 106/2023
Descrição: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0937382023082264e4ac12c481b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 12/2021
Descrição: Considera de Utilidade Pública a Comunidade KOLPING Santa Terezinha do Bico do Papagaio
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/104320202110256176b478dfa69.jpeg

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 04/2019
Descrição: “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBOLAS CARRAPICHÉ”.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/6cc93e6f7e1854da4104d5f2aaf68edb5f0db31bcc23f.pdf