Data: 
Tipo: Lei
Numero: 309/2023
Descrição: "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1028172023082264e4b7f149d80.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 308/2023
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1105562023082264e4c0c43bae7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 307/2023
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ADESÃO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA TOCANTINS, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO AO CISBIPA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1054312023082264e4be17b9203.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 305/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1035472023082264e4b9b3a6d4e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 306/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1043562023082264e4bb9ca4e27.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 304/2023
Descrição: ESTABECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ESPERANTINA-TO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1021352023082264e4b65f62f42.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 303/2023
Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A (APAE) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPERANTINA-TO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1125422023082264e4c566cd8cb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 302/2023
Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRO-CIDADANIA DE ESPERANTINA-TO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1117342023082264e4c37e8dff6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 301/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1111432023082264e4c21f79ba6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 291/2022
Descrição: DISPÕE ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0833402022060962a1da94758d8.jpeg

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 001
Descrição: Declaração Código de Conduta, encontra se em elaboração.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/f9d6d029e79ec339e3d5b591e58668975c9ce1f101f2b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 145A/2019
Descrição: Institui o Código Tributário do Municipio de Esperantina/TO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/codigotributario.pdf