Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 18/2025
Descrição: DISPÕE  SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NAS PLACAS DE INAGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DO NOME DO(A) VEREADOR(A) AUTOR(A) DO REQUERIMENTO QUE HOUVER ORIGINADO A OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0830302025120369301f5641f42.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 017/2025
Descrição: "CONCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GUARDA AMBIENTAL E TURISMO.(ANGAT)". EM NOME DE TODOS OS VEREADORES(A).
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/10513020251119691dcb62898d3.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 024/2025
Descrição: AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO  E OS CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1053272025121669416457eaa45.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 023/2025
Descrição: REGULA O PROCESSO CONTENCIOSO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1057122025121669416538563e0.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 022/2025
Descrição: "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 022/2025
Descrição: "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1040232025121669416147270f8.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 15/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA , SOLTURAE MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/093938202511036908a28abac7f.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 14/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTAS E SHOWS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, E DETERMINA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIO PARA EVENTOS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0909542025100668e3b19289be8.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 013/2025
Descrição: RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0905572025100668e3b0a5cd5eb.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 12/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, INSTITUI PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0908372025082768aef545b0763.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 10/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1144032025081868a33c335cc83.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 11/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ESPERANTINA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1150392025081868a33dbfb94c6.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 007/2025
Descrição: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DO LIXO URBANO E HIDROGRÁFICO NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/111842202507016863ee4268551.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 006/2025
Descrição: Dispõe sobre a proibição do trânsito de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas pesados que causem danos ás vias públicas do Município de Esperantina-TO, estabelece sansões administrativas, e dá outras providências.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/084839202505056818a5975fac1.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 005/2025
Descrição: Declara como feriado municipal os dias da quarta-feira, quinta feira e sexta feira da semana santa, no Município de Esperantina-TO, e dá outras providências.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/084038202505056818a3b61f86b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 007/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A TAXA DE COBRANÇA NA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/102133202505236830765d2d5d8.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 004/2025
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM IMPERATIVIDADE -PRÓ TDAH, ASSEGURANDO OS MESMO DIREITOS JÁ GARANTIDOS AS PESSEOS COM TRANSTORNOS DOS ASPECTRO ALTISTA, NO ÂMBITO DE ESPERANTINA-TO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/08560620250612684ac0569fecf.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 003/2025
Descrição: DISPÕE  SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA UNIÃO, PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DAS DORES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1042572025040167ebed61788e7.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 002/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ARAGUAIA, PARA A PRAÇA ANTÔNIA DE MARIA DELMIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1038542025040167ebec6e5937b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2025
Descrição: "CRIA O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO DE ESPERANTINA TOCANTINS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1010022025031067cee4aa44922.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2024
Descrição: Dispõe sobre o julgamento das contas consolidadas do Município de Esperantina-TO, referente ao exercício de 2021 de responsabilidade do senhor ARMANDO ALENCAR DA SILVA.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/09065820241119673c7f62c4f6e.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 124/2024
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1204202024020665c24a742e7fb.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE EVENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO  DE ESPERANTINA-TO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0924312024020965c6197f48004.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 01/2023
Descrição: " DISPÕE SOBRE S DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DE ESPERANTINA NA RUA VITORINO RIBEIRO AO LADO DO CENTRO DE SAÚDE DE ESPERANTINA-TO, DE JOSÉ CAETANO DOS SANTOS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/10193620231206657074e8b1eb6.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 111/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 300/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0950422023090564f72422757cd.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 114/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESPERANTINA TOCANTINS SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR(A) ESCOLAR.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/09411920231003651c0bef0e128.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 113/2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/09405320230920650ae85565636.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 112/2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE À POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0944542023090564f722c677959.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 109/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA 2022/2025.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0947512023090564f723770bf08.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 110/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA,  E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/084015202309146502f11f61980.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 04/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL (TAÇA CIDADE E TAÇA CUPÚ) EM ESPERANTINA TOCANTINS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0958242023090564f725f00f2f8.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 03/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA PRAÇA MUNICIAPL ARAGUAIA, DE ESPERANTINA-TO,  PARA ANTONIA DE MARIA DELMIRO DOS SANTOS
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0956142023090564f7256ec77ed.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 107/2023
Descrição: "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1001212023082264e4b1a184464.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 106/2023
Descrição: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/0937382023082264e4ac12c481b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 005/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE  O JULGAMENTO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICIPIO DE ESPER'ANTINA-TO, REFERENTE AO EXERCICO DE 2019 DE RESPOSABILIDADE DO SR, ARMANDO ALENCAR DA SILVA.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/10393520230419643fef1740d12.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 105/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1048102023042664492b9a0e144.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 104/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/1044342023042664492ac256afb.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 002/2023
Descrição: Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Pro-Cidadania de Esperantina/TO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/120102202303216419c6ae6a63e.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2023
Descrição: Considera de Utilidade Pública a (APAE) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esperantina/TO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/115912202303216419c640cf87d.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 101/2023
Descrição: "Dispõe  sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal, e da outras providências".
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/111126202303026400ae8ebbf6b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 102-A/2023
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ADESÃO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO  DO CISBIPA- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO.
Url:https://esperantina.to.leg.br/storage/documentos/10193220230509645a48640aef1.pdf