| 28/06/2023 |
309/2023 |
LORIN
"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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116
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Detalhes
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| 28/06/2023 |
308/2023 |
LORIN
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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116
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Detalhes
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| 09/05/2023 |
307/2023 |
LORIN
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ADESÃO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA TOCANTINS, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO AO CISBIPA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO.
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137
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Detalhes
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| 02/05/2023 |
305/2023 |
LORIN
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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121
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Detalhes
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| 28/04/2023 |
306/2023 |
LORIN
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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125
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Detalhes
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| 03/04/2023 |
304/2023 |
LORIN
ESTABECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ESPERANTINA-TO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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115
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Detalhes
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| 14/03/2023 |
303/2023 |
LORIN
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A (APAE) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPERANTINA-TO.
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115
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Detalhes
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| 14/03/2023 |
302/2023 |
LORIN
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRO-CIDADANIA DE ESPERANTINA-TO.
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150
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Detalhes
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| 28/02/2023 |
301/2023 |
LORIN
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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114
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Detalhes
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| 09/06/2022 |
291/2022 |
LORIN
DISPÕE ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
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153
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Detalhes
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| 27/03/2019 |
001 |
Declaração Código de Conduta, encontra se em elaboração.
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234
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Detalhes
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| 23/12/2009 |
145A/2019 |
Institui o Código Tributário do Municipio de Esperantina/TO.
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205
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Detalhes
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