Emenda Modificativa
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 13/10/2025 | 16/2025 | CABO SILVA GEANE DO PEDIM LUCAS RIBEIRO altera o inciso I, alínea "a", e o inciso II, alínea "a" e "b", do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Esperantina, para restringir a vedação de ocupação de cargo ou função pública ao âmbito Municipal. | 8 | Detalhes |
| 10/06/2024 | 001/2024 | ARNALDO EDVAN PROFESSOR JOANA LORIN PROFESSOR DAVID PROFESSOR RONE SALOMÃO DO PAEIRA SANDRO BATISTA THIAGO DO FRANCIMAR PROJETO DE LEI N° 126/2024, DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E O SEU QUADRO DE CARGO E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 208 | Detalhes |