| 27/11/2025 |
18/2025 |
GILBERTO ALVES
LUCAS RIBEIRO
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NAS PLACAS DE INAGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DO NOME DO(A) VEREADOR(A) AUTOR(A) DO REQUERIMENTO QUE HOUVER ORIGINADO A OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21
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Detalhes
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| 27/11/2025 |
017/2025 |
ANTONIO RODRIGUES
CABO SILVA
GEANE DO PEDIM
GILBERTO ALVES
JOANA
LORIN
LUCAS RIBEIRO
ORNILDO
THIAGO DO FRANCIMAR
"CONCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE GUARDA AMBIENTAL E TURISMO.(ANGAT)". EM NOME DE TODOS OS VEREADORES(A).
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29
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Detalhes
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| 19/11/2025 |
024/2025 |
GILBERTO ALVES
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO E OS CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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6
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Detalhes
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| 18/11/2025 |
023/2025 |
GILBERTO ALVES
REGULA O PROCESSO CONTENCIOSO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3
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Detalhes
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| 18/11/2025 |
022/2025 |
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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0
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Detalhes
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| 18/11/2025 |
022/2025 |
GILBERTO ALVES
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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4
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Detalhes
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| 29/09/2025 |
15/2025 |
ORNILDO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA , SOLTURAE MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
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29
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Detalhes
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| 15/09/2025 |
14/2025 |
CABO SILVA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTAS E SHOWS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, E DETERMINA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIO PARA EVENTOS.
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42
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Detalhes
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| 09/09/2025 |
013/2025 |
LORIN
RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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43
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Detalhes
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| 06/08/2025 |
12/2025 |
CABO SILVA
GEANE DO PEDIM
LUCAS RIBEIRO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, INSTITUI PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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55
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Detalhes
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| 01/08/2025 |
10/2025 |
GILBERTO ALVES
LUCAS RIBEIRO
THIAGO DO FRANCIMAR
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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60
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Detalhes
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| 31/07/2025 |
11/2025 |
CABO SILVA
GEANE DO PEDIM
LUCAS RIBEIRO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ESPERANTINA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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58
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Detalhes
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| 10/06/2025 |
007/2025 |
LUCAS RIBEIRO
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DO LIXO URBANO E HIDROGRÁFICO NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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78
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Detalhes
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| 08/04/2025 |
006/2025 |
GILBERTO ALVES
Dispõe sobre a proibição do trânsito de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas pesados que causem danos ás vias públicas do Município de Esperantina-TO, estabelece sansões administrativas, e dá outras providências.
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99
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Detalhes
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| 08/04/2025 |
005/2025 |
GILBERTO ALVES
Declara como feriado municipal os dias da quarta-feira, quinta feira e sexta feira da semana santa, no Município de Esperantina-TO, e dá outras providências.
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101
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Detalhes
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| 07/04/2025 |
007/2025 |
GILBERTO ALVES
DISPÕE SOBRE A TAXA DE COBRANÇA NA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
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92
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Detalhes
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| 03/04/2025 |
004/2025 |
LUCAS RIBEIRO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM IMPERATIVIDADE -PRÓ TDAH, ASSEGURANDO OS MESMO DIREITOS JÁ GARANTIDOS AS PESSEOS COM TRANSTORNOS DOS ASPECTRO ALTISTA, NO ÂMBITO DE ESPERANTINA-TO.
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84
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Detalhes
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| 25/02/2025 |
003/2025 |
LUCAS RIBEIRO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA UNIÃO, PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DAS DORES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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115
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Detalhes
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| 25/02/2025 |
002/2025 |
LUCAS RIBEIRO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ARAGUAIA, PARA A PRAÇA ANTÔNIA DE MARIA DELMIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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117
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Detalhes
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| 12/02/2025 |
001/2025 |
LUCAS RIBEIRO
"CRIA O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO DE ESPERANTINA TOCANTINS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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116
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Detalhes
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