| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 15/12/2025 | 19/2025 | ANTONIO RODRIGUES CABO SILVA GEANE DO PEDIM GILBERTO ALVES JOANA LORIN LUCAS RIBEIRO ORNILDO THIAGO DO FRANCIMAR QUE SEJA FEITO ESTUDO FINANCEIRO PARA QUE SEJA CONCEDIDO UM REAJUSTE SALARIAL À CLASSE DE MOTORISTAS EFETIVOS E CONTRATADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 33 | Detalhes |
| 16/06/2025 | 09/2025 | LUCAS RIBEIRO THIAGO DO FRANCIMAR QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA PÚBLICA DESTINADA A PRÁTICA DE MANOBRAS RADICAIS DE MOTOCICLETA E BICICLETA (BIKE),COM ESTRUTURA APROPRIADA PARA ESPORTES DE AÇÃO, LAZER E CONVIVÊNCIA, EM ÁREA URBANA ADEQUADA NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO. | 109 | Detalhes |
| 09/06/2025 | 006/2025 | THIAGO DO FRANCIMAR QUE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E LEGAIS, BEM COMO ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI COM VISTAS À CRIAÇÃO DO PROGAMA CNH SOCIAL, DESTINADO Á CONCESSÃO GRATUÍTA DA CNH PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA. | 94 | Detalhes |
| 31/03/2023 | 006/2023 | ARNALDO EDVAN PROFESSOR JOANA LORIN PROFESSOR DAVID PROFESSOR RONE SALOMÃO DO PAEIRA SANDRO BATISTA THIAGO DO FRANCIMAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLINHA DE FUTEBOL MUNICIPAL, NO DISTRITO DE VILA TOCANTINS E EM ESPERANTINA-TO. | 289 | Detalhes |
