Câmara de Esperantina - TO

Projeto de Lei

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15/09/2025 14/2025 CABO SILVA DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTAS E SHOWS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, E DETERMINA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIO PARA EVENTOS. 1 Detalhes
06/08/2025 12/2025 CABO SILVA GEANE DO PEDIM LUCAS RIBEIRO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO, INSTITUI PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 19 Detalhes
31/07/2025 11/2025 CABO SILVA GEANE DO PEDIM LUCAS RIBEIRO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ESPERANTINA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27 Detalhes

Endereço

Avenida Presidente Getúlio Vargas, 71, Centro
Esperantina - TO

Contato:

(63)992145613
[email protected]

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta
08:00 às 13:00

Responsável pelas Informações:

Ronicleson Oliveira Sousa

CNPJ: 25.064.106/000

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