Projeto de Lei

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Data Inicial

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Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
09/12/2019	053/2019	Altera a Lei que dispõe sobre o PPA 2018/2021	149	Detalhes
04/12/2019	051/2019	Institui o código Sanitário do Município de Esperantina.	148	Detalhes
12/11/2019	052/2019	PROJETO DE LEI Nº 052/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 -	155	Detalhes
05/11/2019	05/2019	CASSIO “Dispõe sobre a denominação da Rua Bandeirantes a chamar-se Rua João Martins do Vale, no Município de Esperantina Tocantins, e dá outras Providências”.	156	Detalhes
04/11/2019	04/2019	PROFESSOR RONE “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBOLAS CARRAPICHÉ”.	155	Detalhes
09/09/2019	050/2019	Cria a agência reguladora dos serviços públicos de saneamento básico do município.	134	Detalhes
09/09/2019	049/2019	Autoriza o executivo a outorgar o serviço de água e abastecimentos no município de Esperantina.	133	Detalhes
19/08/2019	048/2019	Institui o código de Postura do Município.	141	Detalhes
31/05/2019	047/2019	PROJETO DE LEI Nº 047/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019, AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITO DR ARMANDO ALENCAR DA SILVA -	154	Detalhes
31/05/2019	047/2019	PROJETO DE LEI Nº 047/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019 -	152	Detalhes
20/03/2019	01/2019	PROJETO DE LEI Nº 01/2019 -	158	Detalhes
31/01/2019	040/2019	Fixa o valor para pagamento de Obrigações Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências.	147	Detalhes
09/11/2018	039/2018	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Esperantina para o exercício financeiro de 2019.	136	Detalhes
09/11/2018	038/2018	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências.	149	Detalhes
09/11/2018	037/2018	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a atualização do PPA 2018/2021 e elabora a a Lei Orçamentária de 2019.	136	Detalhes
18/10/2018	008/2018	CASSIO Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Manoel Falcão Diniz e dá outra providência.	205	Detalhes
13/09/2018	007/2018	ARNALDO Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público do Distrito de Vila Tocantins a chamar-se Cemitério Nossa Senhora das Graças.	143	Detalhes
11/09/2018	006/2018	CASSIO Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público de Esperantina Tocantins a chamar-se Cemitério São João Batista.	145	Detalhes
10/04/2018	004/2018	CASSIO Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de Esperantina e dá outras providências.	149	Detalhes
26/01/2018	002/2018	CASSIO Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal de Esperantina Tocantins, no dia de seu Aniversário Natalício.	154	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Sessão358 Código2 Declaração de Bens31 Decreto29 Emenda Aditivas3 Indicação6 LDO7 Lei12 LOA8 Notificação1 Oficío e Outros88 Pedido de Providência65 Portaria22 PPA6 Projeto de Lei63 Regimento Interno1 Relatório Resumido de Execução2 Requerimento270 Resolução8